Abordaremos neste pequeno texto o surgimento do Imposto Sobre Serviços, é necessário alertar que o ISS tem sua gênese em outros impostos, tendo sido inserido em nosso ordenamento jurídico somente nos anos 60.No Brasil-colônia os tributos eram criados como uma forma de ressarcir à Coroa portuguesa a explotação* dos recursos pertencentes ao Reino de Portugal. Nesse período o desenvolvimento tributário foi desorganizado e eivado de lentidão. O “quinto” é considerado o primeiro imposto implantado em nossa terra, incidia sobre a extração da madeira Pau-Brasil, outro imposto o “dízimo”, representava a décima parte do pescado e de todas as colheitas e produtos gerados no Brasil-Colônia.
Em 1808 com a estadia da Família Real no Brasil, houve a organização da arrecadação tributária no país, a Corte Portuguesa buscava reconstituir o seu estilo de vida europeu, e era necessário atenuar os custos da transferência da mesma para o Brasil.
Os novos serviços ensejavam a criação de novo tributo ou o aumento de alíquota de tributo antigo.
Com a Carta Régia de 1808, foi concedida liberdade de comércio para a Colônia, os portos estavam abertos aos navios aliados de Portugal. Foi também editado em 1812, o Imposto do Banco, onerando carruagens, lojas, armazéns, sobrados e navios. O Imposto do Banco possibilitava que a Família Real portuguesa obtivesse fundos para a manutenção do “Banco do Brasil”. Mais adiante, o Imposto do Banco passa a compor o Imposto de Indústrias e Profissões.
(continua no próximo artigo)
Pedro Nelito Jr.É professor universitário, Especialista em Direito Tributário pela UFPA.
*Explotar - Tirar proveito econômico de determinada área, sobretudo quanto aos recursos naturais.
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